O
Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira uma portaria no Diário
Oficial da União estabelecendo as regras do Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa (PNAIC). O programa, que deve ser lançado em breve, tem como
objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de
idade. Redes municipais e estaduais terão que aderir ao programa para poder
receber recursos e o apoio técnico do MEC.
Entre
as ações previstas no programa estão a capacitação dos professores
alfabetizadores, o pagamento de bolsas aos docentes e a distribuição de
materiais didáticos específicos para alfabetização. Outra medida será a criação
de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3º ano do Ensino
Fundamental para medir o nível de alfabetização.
Até
hoje, o País não tinha um exame oficial para medir se as crianças estavam sendo
alfabetizadas ou não na idade correta. Iniciativa semelhante já foi feita pelo
Movimento Todos pela Educação que, em 2011, aplicou a primeira edição da Prova
ABC. Em caráter amostral, o exame apontou que mais de 40% dos alunos que
concluíram o 3° ano do Ensino Fundamental não tinham a capacidade de leitura
esperada para esse nível de ensino.
As
duas avaliações aplicadas atualmente pelo MEC aos alunos do Ensino Fundamental
não aferiam essa informação. A Prova Brasil tem como público-alvo os alunos do
5º ano do Ensino Fundamental. Já a Provinha Brasil, aplicada no 2º ano, era uma
ferramenta de uso interno das escolas para que cada professor pudesse
acompanhar o desenvolvimento dos estudantes. Com o PNAIC, as escolas deverão
informar ao MEC os resultados da Provinha a partir de um sistema que será
desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep). Fonte: www.terra.com.br